O que fazer com presos perigosos.? O que seriam as penitenciárias federais.?

de Consumo" (4v.); "O Cidadão e Consumidor" (em co-autoria); "Comentários ao Código Defesa do

Do injusto ônus processual para se executar obrigação pecuniária

. Foi responsável pela estruturação e implantação da defesa do consumidor no Brasil (Procons

Agravo de instrumento. Pedido de realização de segunda perícia. Indeferimento. Artigos 130, 131 e 427 do CPC.

Cuida-se de agravo de instrumento de decisão que indeferiu pedido de realização de nova perícia.

Mantida multa imposta pelo Procon Estadual contra Embratel

O juiz julgou improcedente os pedidos feitos pela Embratel que visava desconstituir a multa que lhe foi imposta nos termos do art. 48 do CDC alegando que o procedimento administrativo respectivo teve diversas irregularidades

Arquivado recurso de promotora eleitoral afastada por ser autora de queixa-crime contra candidata

Quando muito, tais alegações podem configurar situações de ofensa meramente reflexa do texto da Constituição, não uma violação direta.

Mantida condenação de vereador de Goiânia a ressarcir os cofres públicos

Recurso especial. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Retirada dos autos do cartório para extração de cópias na fluência de prazo comum. Art. 40, § 2º, do CPC.

Tributário. Ação anulatória de débito. Ausência de correlação entre fundamentos fáticos e jurídicos expostos e o pedido final formulado.

Inépcia da petição inicial. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Possibilidade. Recurso desprovido.

Empresa de cosméticos é condenada a indenizar concorrente em R$ 200 mil por plágio de publicidade e concorrência desleal

Argumentaram as autoras na petição inicial que, além do plágio da publicidade, houve concorrência desleal, porque a propaganda (veiculada por emissora de televisão) induziria o consumidor ao erro, já que comercializam produtos similares

OAB requer ao CRPS revogação da portaria que veda sustentação em recursos administrativos

presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA

Tecnocracia e democracia com pluralismo político: acerca da criação da rede sustentabilidade

. O contraditório e a ampla defesa são essenciais no acesso à Justiça. Aliado a interpretação principiológica na tomada de decisões

Anulada sentença de acusado que teve documentos usados por terceiro

A defesa sustentou que o réu foi processado erroneamente, uma vez que teve seus documentos pessoais

Consumidor poderá exigir troca de produto defeituoso se conserto comprometer a segurança

) em exame na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde está sendo analisado em decisão terminativa.

MPF/PA vai apurar se leilão de Belo Monte desobedeceu ordem judicial

Amigos da Terra Amazônia Brasileira e Associação de Defesa Etnoambiental - Kanindé. Mesmo assim, a

Ministro arquiva habeas corpus de padre acusado de atentado violento ao pudor

O ministro Eros Grau arquivou Habeas Corpus (HC 102186) impetrado pela defesa do padre católico A.C

Arquivado HC de jovem que emprestou motocicleta a autor de roubo

Tijucas (SC). De acordo com a defesa, ele não participou do crime, tendo apenas emprestado a

Comissão aprova projeto que facilita pagamento de boletos vencidos

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 5713/09, do deputado

Ação coletiva leva empresa de telefonia a indenizar consumidores

Uma ação coletiva movida pelo Ministério Público, por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor

Ministro destaca celeridade de juiz mineiro que ouviu 98 testemunhas do mensalão em três semanas

responsável por ouvir, em 80 dias, mais de 150 testemunhas de defesa do mensalão (AP 470) na capital

Falso testemunho: Testemunha é presa em julgamento e réu é absolvido

homicídio. Na ocasião o Promotor de Justiça Madson Carvalho, entendeu que a testemunha de defesa